A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Katia Andrea Silva Da Costa; Eduardo Fofonca; Ademilde Silveira Sartori

Katia Andrea Silva Da Costa Universidade Estadual de Santa Catarina
Eduardo Fofonca Instituto Federal do Paraná
Ademilde Silveira Sartori Universidade Estadual de Santa Catarina

Resumo

A Educação a Distância por meio de sua dimensão tecnológica é traduzida no trabalho pedagógico através da visualidade, dos recursos digitais e da virtualidade, tornando imperiosa a reflexão de sua aplicação no contexto social hodierno, uma vez tão presente nos processos formativos contemporâneos da educação formal e, portanto, constituindo-se lócus de análise e aprofundamento em si própria e em seus meandros. A apreciação do tema estabelece-sena ótica desafiadora de atuação inerente à legislação educacional regulamentadora sobre os rumos que as políticas educacionais delineiam para essa modalidade de ensino focado, principalmente, na metodologia de ensino híbrida. Na atual era das estéticas tecnológicas, ponderar sobre o impacto do Decreto Presidencial nº 9.057/2017 – que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e normativas correlatas (Portaria MEC nº 11/2017, entre outros dispositivos normativo-legais) – faz-se de suma importância para a análise do contexto educacional formal contemporâneo.

Biografia do Autor

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Mestranda em Educação no PPGE/FAED da Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC). Especialista em Tecnologias na Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e em Planejamento e Tutoria em Educação a Distância pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e Licenciada em Letras - habilitação em Português e Inglês pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Técnico em Assuntos Educacionais no Instituto Federal do Paraná, atuante na Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação, na função de Coordenadora de Pós-Graduação. Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos do Instituto Federal do Paraná - CEP/IFPR. Membro Pesquisador do Grupo de Pesquisas vinculado ao CNPq Educação a Distância e Tecnologias Digitais do Instituto Federal do Paraná, EdiTed/IFPR. Tem experiência na docência e gestão educacional e se interessa por temas voltados à Educação, Comunicação, Tecnologia, Políticas Públicas para a Educação, Formação de Professores e Metodologias Inovadoras de Ensino e Aprendizagem.

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Doutor em Educação, Arte e História da Cultura, na linha interdisciplinar Linguagens e Tecnologias pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-doutor em Educação, na linha de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologia pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Mestre em Comunicação e Linguagens pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Educação (Educação Inclusiva) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Letras (Ensino de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira) pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Possui Licenciatura Plena em Letras - Português e Respectivas Literaturas pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, PR, atual Universidade Estadual do Paraná e em Pedagogia pela Faculdade Educacional da Lapa. Atualmente é técnico educacional da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, atuando como Coordenador Editorial na Pró-Reitoria de Extensão, Pesquisa e
Inovação - Instituto Federal do Paraná. É Líder do Grupo de Pesquisa “Educação a Distância e Tecnologias Digitais” (IFPR-CNPq) e pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas “Professor, Escola e Tecnologias Educacionais” (UFPR-CNPq). Integra a Red Latinoamericana de Investigadores sobre Apropriação de Tecnologias. Suas produções científicas discutem as reconfigurações da educação contemporânea no contexto da cultura digital, dos multiletramentos contemporâneos e das linguagens interdiscursivas/interdisciplinares.

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Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo. Professora do Departamento de Pedagogia da UDESC. É sócia fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais da Educomunicação, coordena o Laboratório de Mídias e Práticas Educativas - LAMPE/FAED/UDESC. É Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UDESC. Tem experiência na área de Educação e Comunicação, com ênfase em tecnologia educacional e formação de professores. Atua principalmente nos seguintes temas: comunicação e educação, educomunicação, mídia e educação, ecossistemas comunicativos. É líder do Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologia (EducomFloripa), CNPq/UDESC.