A REGULAMENTAÇÃO DA EAD NO PAÍS: DA CONCEPÇÃO À APLICAÇÃO PRÁTICA EM PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE GRADUAÇÃO

Resumo

Neste texto será apresentado análise do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Pedagogia e Educação Profissional e Tecnológica ofertado em rede pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IF). O presente texto tem como objetivo analisar e discutir o PPC de Licenciatura em Pedagogia e Educação Profissional e Tecnológica no contexto dos aspectos legais vigentes da EaD no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como principal aporte a análise documental. Os resultados apontam que o PPC apresenta conformidade em relação aos decretos n° 9.057/2017 e n° 9.235/2017, entretanto fragilidades foram encontradas em relação as diretrizes mencionadas nos referenciais de qualidade para a educação superior a distância, tais como, a ausência de uma disciplina sobre a modalidade de ensino a distância, ausência da apresentação de apoio técnico, manutenção das instalações físicas e planilhas de investimentos. Ressalta-se a necessidade de as diretrizes apresentadas nos referencias de qualidade terem caráter de lei para que as instituições ofertantes de cursos EaD se adequem as orientações.