A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB): UMA AVALIAÇÃO A PARTIR DA AGENDA DE TRABALHO DECENTE DA OIT

Resumo

A expansão da educação a distância no Brasil nas últimas décadas traz diversas discussões pedagógicas, políticas, econômicas e sociais. A democratização do acesso ao ensino superior veio acompanhada de mudanças no papel e na atuação do docente e nas relações trabalhistas deste com as instituições responsáveis pelos cursos. A precarização e a desregulamentação, contudo, seguem uma tendência global que se manifesta desde a década de 1970. Há, em contrapartida, alguns movimentos de resistência às mudanças impostas e propostas de delimitação de um modelo ideal de emprego no âmbito do capitalismo. A OIT é uma das instituições que observam estas mudanças no mundo do trabalho e propôs, em 1999, uma agenda de trabalho decente. Diante deste cenário, esta pesquisa quantitativa, que ainda está em andamento, tem como objetivo principal mensurar o nível de atendimento aos indicadores de trabalho decente da OIT na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Coletaremos os dados através da aplicação de questionários a docentes/tutores que atuam na UAB, descrevendo as relações trabalhistas a partir de dez temas estabelecidos pela OIT.